Política de Privacidade

1. Identificação

Esta Política aplica-se à solução Saúde Financeira Empresa, operada pela Selo Nacional. A solução destina-se à realização de análises financeiras empresariais, com foco em liquidez e tesouraria de curto prazo.

2. Dados tratados

• Nome e e-mail do usuário.
• Empresa responsável (assinante).
• Documento empresarial (CNPJ no Brasil ou NIPC em Portugal).
• Nome/razão social, país e setor de atividade.
• Nome e cargo do responsável informado na análise.
• Dados financeiros inseridos pelo usuário: recursos disponíveis, contas a receber, contas a pagar, obrigações vencidas, percentuais de PDD/imprevistos e observações inseridas.
• Dados de uso da solução: análises salvas, histórico, comparação, limites de uso, data-base e datas de criação/actualização.

3. Finalidades

• Permitir acesso autenticado à solução.
• Gerar análise de liquidez/tesouraria.
• Salvar e consultar histórico de análises.
• Permitir comparação entre análises da mesma empresa.
• Permitir impressão de relatórios.
• Controlar limites de uso conforme o perfil do cliente.
• Manter segurança, auditoria e prevenção de acesso indevido.

4. Base legal

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao serviço, cumprimento de obrigações legais/regulatórias, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observados os direitos dos titulares.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser tratados por fornecedores técnicos necessários à operação da solução, como infraestrutura de hospedagem, autenticação e banco de dados, incluindo o uso do Supabase como fornecedor de infraestrutura. Não há venda de dados pessoais.

6. Armazenamento e retenção

Análises e histórico podem ser mantidos enquanto houver relação operacional ou contratual com o cliente, ou necessidade legítima de auditoria, segurança e continuidade do serviço. Pedidos de eliminação serão avaliados conforme obrigações legais, contratuais, requisitos de auditoria e preservação de direitos.

7. Segurança

A solução adota autenticação de usuários, controle de acesso, isolamento entre usuários e empresas, restrição de acesso conforme perfil e medidas técnicas e organizacionais proporcionais a esta versão da solução. São utilizados cookies e mecanismos de armazenamento técnico necessários para login, manutenção de sessão e segurança.

8. Direitos dos titulares

• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados.
• Informação sobre o tratamento.
• Eliminação, quando aplicável.
• Oposição, quando aplicável.
• Revogação de consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento.
• Acesso a canal de contacto para exercer os direitos.

9. Contacto

Para solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados, utilize o canal de contacto informado pela Selo Nacional.

10. Actualizações

Esta Política poderá ser actualizada para reflectir mudanças na solução, fornecedores ou legislação aplicável. A data da versão é indicada no topo desta página.